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⚖️ Aviso Legal

Última atualização: Julho 2026

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Titular: Michele Carpenzano
NIF: Y2282929D
Domicílio: La Línea de la Concepción, Cádiz, España
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2. Objeto

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3. Propriedade intelectual

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5. Legislação aplicável e jurisdição

Este Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Qualquer litígio decorrente do acesso ou utilização deste sítio web será submetido aos Tribunais de Cádiz, Espanha, salvo disposição imperativa em matéria de proteção do consumidor que preveja jurisdição distinta.

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